Reajuste de contrato de prestação de serviços pelo IGP-M: como calcular e quando aplicar

O reajuste de um contrato de prestação de serviços pelo IGP-M é feito uma vez a cada 12 meses, aplicando ao valor atual a variação acumulada do índice no período — e a conta certa é multiplicar os fatores mensais, não somar as porcentagens. A Lei 10.192/2001 admite reajuste por índice de preços em contratos com prazo igual ou superior a um ano e declara nula qualquer cláusula de reajuste com periodicidade menor que um ano.

Na prática: pegue as 12 variações mensais do IGP-M (ou do índice que o contrato prevê), transforme cada uma em fator (1 + taxa/100), multiplique tudo e aplique ao valor da mensalidade. Um contrato de R$ 4.800,00 com IGP-M acumulado de 4,48% passa para R$ 5.015,27. O exemplo completo está mais abaixo, com números ilustrativos.

O que a lei diz sobre reajuste de contrato de serviços?

A regra geral está no art. 2º da Lei 10.192/2001:

• Contratos de um ano ou mais podem ter correção monetária ou reajuste por índices de preços gerais, setoriais ou de custos de produção (caput).
• Periodicidade mínima de um ano. "É nula de pleno direito qualquer estipulação de reajuste ou correção monetária de periodicidade inferior a um ano" (§ 1º).
• Revisão reinicia a contagem. Se o contrato foi revisto, o período do próximo reajuste começa na data dessa revisão (§ 2º).
• Nada de atalho. O § 3º também anula expedientes que, na apuração do índice, produzam efeito equivalente a reajuste com periodicidade inferior à anual.

A lei admite o reajuste, mas não escolhe o índice nem a data: isso é o que está escrito no contrato. Sem cláusula de reajuste, o caminho é negociar com o cliente. E atrelar o preço a moeda estrangeira tem regra própria — o art. 1º veda, ressalvadas as hipóteses previstas em lei ou em regulamentação do Banco Central.

IPCA ou IGP-M: qual índice usar no contrato?

Os dois medem inflação, mas olham para coisas diferentes:

	IPCA	IGP-M
Quem calcula	IBGE	FGV (Ibre)
O que mede	Preços ao consumidor, famílias urbanas com renda de 1 a 40 salários mínimos	60% preços ao produtor (IPA), 30% ao consumidor (IPC), 10% construção (INCC)

O IGP-M é coletado do dia 21 do mês anterior ao dia 20 do mês de referência, segundo a FGV.

Como o IGP-M dá peso grande a preços ao produtor, ele pode se descolar bastante do IPCA — para cima em alguns anos, para baixo em outros. A série do IGP-M no Banco Central tem meses negativos, o que pode até levar o acumulado de 12 meses abaixo de zero.

Para quem presta serviço, a escolha costuma seguir o custo: se a maior despesa é folha de pagamento e consumo do dia a dia, o IPCA tende a acompanhar melhor; se o serviço depende de insumos e materiais, há quem prefira o IGP-M. Não existe índice "certo" por lei — existe o índice escrito na cláusula. Se o contrato atual diz IGP-M e o cliente pede IPCA, a troca costuma ser feita por aditivo assinado pelas duas partes.

Como calcular o reajuste pelo IGP-M acumulado em 12 meses?

O método é o mesmo da Calculadora do Cidadão do Banco Central: o valor é multiplicado pelo produto dos índices mensais (taxa/100 + 1).

1. Liste as 12 variações mensais do período que o contrato define.
2. Converta cada uma em fator: 0,50% vira 1,0050; −0,20% vira 0,9980.
3. Multiplique os 12 fatores. O resultado é o fator acumulado.
4. Multiplique o valor atual do contrato pelo fator acumulado.
5. O percentual de reajuste é (fator acumulado − 1) × 100.

Exemplo (valores ilustrativos). A Lumiar Facilities, empresa fictícia de manutenção predial, cobra R$ 4.800,00 por mês do Condomínio Vila Lince, com reajuste anual pelo IGP-M. As taxas abaixo foram inventadas para o exemplo e não são o IGP-M real de nenhum período:

Mês	Variação	Fator
1	0,50%	1,0050
2	0,30%	1,0030
3	−0,20%	0,9980
4	0,80%	1,0080
5	0,40%	1,0040
6	0,60%	1,0060
7	−0,10%	0,9990
8	0,20%	1,0020
9	0,70%	1,0070
10	0,50%	1,0050
11	0,30%	1,0030
12	0,40%	1,0040

• Fator acumulado: 1,0050 × 1,0030 × … × 1,0040 = 1,044848
• Reajuste: (1,044848 − 1) × 100 = 4,48%
• Novo valor: R$ 4.800,00 × 1,044848 = R$ 5.015,27

Se alguém somasse as taxas (total de 4,40%), chegaria a R$ 5.011,20. São R$ 4,07 a menos por mês — pouco num contrato, mas o erro cresce com o valor, com o número de contratos e em anos de índice alto. Para os valores reais, use a série oficial do índice ou a Calculadora do Cidadão.

Quais 12 meses entram na conta?

É aqui que mais aparece divergência. Três pontos para definir — de preferência por escrito na cláusula:

• O mês de início. Conta a partir da assinatura, do início da prestação ou do último reajuste? Lembre do § 2º da lei: houve revisão, a contagem recomeça dali.
• Mês cheio ou não. A Calculadora do Cidadão usa os índices da data inicial e da final; se a cláusula diz "os 12 meses anteriores ao aniversário", são outros 12 meses. Mesma fórmula, janela diferente, número diferente.
• Índice ainda não divulgado. No dia do aniversário, o índice do mês corrente pode ainda não ter saído. Vale o último disponível? Ou espera-se a divulgação? Defina antes, para não discutir com o cliente depois.

Esqueci de reajustar no aniversário: e agora?

As faturas emitidas no valor antigo já foram cobradas assim; o que fazer com elas depende do contrato. O mais comum é aplicar o acumulado do período completo a partir da próxima fatura e comunicar o cliente por escrito, com o índice, o período e o valor anterior e novo lado a lado. Cobrar a diferença retroativa é outra conversa, que depende do contrato e da relação com o cliente.

O problema real costuma ser outro: quem tem 30, 50 contratos com aniversários espalhados pelo ano não lembra de todos. Contrato anual esquecido roda mais um ano inteiro no preço velho.

Como o Comando1 cuida do reajuste dos contratos?

O Comando1 tem uma tela de Reajustes, no grupo de Contratos, feita para esse esquecimento:

• Fila por data. Abas de atrasados e dos próximos 30, 60 e 90 dias, além de ignorados e histórico. Quando a próxima fatura do contrato está a poucos dias de sair, a linha avisa "fatura em N dia(s) no valor antigo".
• Índices oficiais. IPCA, IGP-M e INPC vêm das séries do Banco Central, atualizadas todo dia; dólar e euro pela PTAX. O acumulado é composto (o produto dos fatores, como no exemplo acima).
• Periodicidade e índice por contrato. O padrão é 12 meses e IPCA; cada contrato pode ter o seu. Se a série não cobre o período inteiro, a sugestão mostra "faltam N meses".
• Você decide. O índice é sugestão: nenhum reajuste é aplicado sozinho. Você escolhe o índice ou digita outro percentual ou valor, e o histórico guarda o sugerido e o aplicado.
• Itens e faturas. O reajuste atualiza o valor do contrato e escala os itens na mesma proporção. Faturas já geradas não são alteradas.
• Aviso ao cliente. "Aplicar e avisar o cliente" abre o e-mail com valor anterior e novo, o percentual, o critério e a vigência.
• Desfazer. Aplicou errado? O histórico tem botão para desfazer o reajuste mais recente.

Aplicar e desfazer ficam com administradores e operadores da empresa. E o sistema avisa quando um reajuste está atrasado e quando uma fatura de contrato é gerada com o reajuste vencido — sem alterar preço nenhum por conta própria.

Para ver como contratos, cobrança recorrente e NFS-e funcionam juntos para quem presta serviço, veja o ERP para prestador de serviços.

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